REsp 2152039 - DECISAO

REsp 2152039 - DECISAO

Parties
Recorrente: Associação Familiar de Educação - AFE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Embargos À Execução Fiscal, Mandado De Segurança, Continência, Imunidade De Contribuição Previdenciária, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Direito Tributário Embargos À Execução Fiscal Mandado De Segurança Continência Imunidade De Contribuição Previdenciária Prequestionamento Súmulas

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Parties

Associação Familiar de Educação - AFE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade)

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.