REsp 2218544 - DECISAO

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Conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑lhe provimento porque a penhora existente foi considerada irrisória (valor da penhora ≈ R$561.384,32 ante crédito de R$4.013.261,65, inferior a 14%), não sendo suficiente para garantir a execução, e não houve comprovação idônea e atual da hipossuficiência do recorrente que justificasse a admissão excepcional dos embargos sem garantia; ademais, as alegações recursais eram genéricas e implicariam revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: PAULO CHEDID; Coexecutada: Empresa Cinematográfica Haway Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics
Embargos À Execução Fiscal, Garantia Do Juízo, Hipossuficiência Patrimonial, Penhora, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmulas Do STF
Processual Civil Direito Tributário Embargos À Execução Fiscal Garantia Do Juízo Hipossuficiência Patrimonial Penhora Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

PAULO CHEDID

Recorrente

Empresa Cinematográfica Haway Ltda.

Coexecutada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a penhora de bem pertencente a outro coexecutado é suficiente para garantir a execução fiscal e permitir o processamento dos embargos
  2. 2 Se o estado de hipossuficiência patrimonial do apelante foi comprovado para justificar a dispensa da garantia do juízo

Ratio Decidendi

Conheceu‑se parcialmente do recurso e negou‑lhe provimento porque a penhora existente foi considerada irrisória (valor da penhora ≈ R$561.384,32 ante crédito de R$4.013.261,65, inferior a 14%), não sendo suficiente para garantir a execução, e não houve comprovação idônea e atual da hipossuficiência do recorrente que justificasse a admissão excepcional dos embargos sem garantia; ademais, as alegações recursais eram genéricas e implicariam revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique‑se.