REsp 1918415 - DECISAO

REsp 1918415 - DECISAO

O Relator concluiu que não houve omissão ou vício que justificasse acolhimento dos embargos declaratórios; que o tribunal de origem examinou adequadamente a prova documental e a jurisprudência ao reconhecer formação de grupo econômico e aplicar os efeitos da interrupção da prescrição a todas as integrantes do grupo, afastando a prescrição intercorrente; que a produção de prova pericial contábil foi corretamente indeferida por irrelevante diante do vasto acervo documental; e que parte das alegações recursais é genérica, não demonstrando violação de lei federal, razão por que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, majorando-se honorários recursais.

Parties
Recorrente: GDC ALIMENTOS S.A.; Exequente: INMETRO; Devedora Originária: Metal Forty S.A. - Conservas Alimentícias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Improvimento)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 20%
Legal Topics
Embargos À Execução Fiscal, Prescrição Intercorrente, Formação De Grupo Econômico, Sucessão Empresarial, Prova Pericial Contábil, Honorários Advocatícios, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Tributário Administrativo Embargos À Execução Fiscal Prescrição Intercorrente Formação De Grupo Econômico Sucessão Empresarial Prova Pericial Contábil +3 more

Case Brief

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Parties

GDC ALIMENTOS S.A.

Recorrente

INMETRO

Exequente

Metal Forty S.A. - Conservas Alimentícias

Devedora Originária

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Improvimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão recorrido
  2. 2 inaplicabilidade de dispositivos do Código Civil invocados pela origem (transformação, incorporação, art. 1.146)
  3. 3 ocorrência de prescrição para redirecionamento e prescrição intercorrente

Ratio Decidendi

O Relator concluiu que não houve omissão ou vício que justificasse acolhimento dos embargos declaratórios; que o tribunal de origem examinou adequadamente a prova documental e a jurisprudência ao reconhecer formação de grupo econômico e aplicar os efeitos da interrupção da prescrição a todas as integrantes do grupo, afastando a prescrição intercorrente; que a produção de prova pericial contábil foi corretamente indeferida por irrelevante diante do vasto acervo documental; e que parte das alegações recursais é genérica, não demonstrando violação de lei federal, razão por que o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, majorando-se honorários recursais.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e nego-lhe provimento; majoro os honorários advocatícios em 20%

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial
  • Nego provimento ao Recurso Especial