AREsp 1457624 - DECISAO

AREsp 1457624 - DECISAO

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da questão suscitada nos embargos de declaração sobre a necessidade de produção de prova pericial e ao dever do juiz de determinar de ofício tal prova, cabe correção via art. 1.022 do CPC/2015. Por essa razão, o STJ reconsiderou decisão anterior, conheceu do agravo interno e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interno e dado provimento ao recurso especial por violação do art. 1.022 do CPC/2015; determinados o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos À Execução Fiscal, Prova Pericial, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Retificação De Declaração
Direito Tributário Processo Civil Embargos À Execução Fiscal Prova Pericial Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração Recurso Especial Retificação De Declaração

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Parties

FEBASP ASSOCIAÇÃO CIVIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Reconsideração E Remessa Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à obrigação do juiz de determinar, de ofício, a produção de prova pericial
  2. 2 possibilidade de correção de omissão por meio do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 relevância da prova pericial para o deslinde da controvérsia

Ratio Decidendi

Havendo omissão do Tribunal de origem quanto ao enfrentamento da questão suscitada nos embargos de declaração sobre a necessidade de produção de prova pericial e ao dever do juiz de determinar de ofício tal prova, cabe correção via art. 1.022 do CPC/2015. Por essa razão, o STJ reconsiderou decisão anterior, conheceu do agravo interno e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; conhecido o agravo interno e dado provimento ao recurso especial por violação do art. 1.022 do CPC/2015; determinados o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.200/1.205
  • Conheço do agravo interno