AREsp 1704231 - DECISAO

Porquanto foi proferida sentença de mérito nos embargos à execução (processo principal), houve perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.

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Parties: Agravante: embargante (ora agravante); IBAMA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2021
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Agravo De Instrumento / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome: Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Embargos À Execução Fiscal, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial

Processual Civil Tributário Embargos À Execução Fiscal Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1

Parties

embargante (ora agravante)

Agravante

IBAMA

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Agravo De Instrumento / Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito proferida nos embargos à execução fiscal que torna exauriente a matéria

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto

Orders

Agravo em recurso especial prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
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