AREsp 2967479 - DECISAO

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Conheceu‑se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente que a demanda foi ajuizada no prazo legal, que a demora na citação decorreu de entraves do mecanismo da Justiça e não de inércia da exequente, atraindo a aplicação da...

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Parties
Agravante: HAROLD LYRA VERGARA FILHO; Agravante: MADALENA ARRUDA CÂMARA RAMALHO FREIRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos À Execução Hipotecária, Prescrição, Citação, Súmula 106/stj, Súmula 7/stj, Artigo 219 Do Cpc/1973, Honorários Recursais
Direito Civil Processo Civil Embargos À Execução Hipotecária Prescrição Citação Súmula 106/stj Súmula 7/stj Artigo 219 Do Cpc/1973 +1 more

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Parties

HAROLD LYRA VERGARA FILHO

Agravante

MADALENA ARRUDA CÂMARA RAMALHO FREIRE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 violação do artigo 219 do CPC/1973 quanto à interrupção da prescrição pela citação
  3. 3 aplicação da Súmula 106/STJ sobre demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça

Ratio Decidendi

Conheceu‑se do agravo e, na parte conhecida do recurso especial, negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente que a demanda foi ajuizada no prazo legal, que a demora na citação decorreu de entraves do mecanismo da Justiça e não de inércia da exequente, atraindo a aplicação da Súmula 106/STJ; a alteração desse entendimento demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Ademais, não se configurou omissão atribuída aos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida