REsp 1906297 - DECISAO

REsp 1906297 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar, mesmo após embargos de declaração, sobre questões relevantes suscitadas (nulidade da sentença, cancelamento da penhora e hipoteca, suspensão da execução em razão da ação revisional), impõe-se anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TJ/RS para que este se pronuncie sobre os pontos elencados, nos termos do art. 932, III e V, a, do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: VILSON BILIBIO; Recorrida: COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SERRANA LTDA COTRIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Remessa Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se pronuncie sobre os argumentos elencados nos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos À Penhora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Ação Revisional, Suspensão Da Execução, Compensação De Créditos
PROCESSUAL CIVIL Embargos À Penhora Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Ação Revisional Suspensão Da Execução Compensação De Créditos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VILSON BILIBIO

Recorrente

COOPERATIVA REGIONAL TRITÍCOLA SERRANA LTDA COTRIM

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Remessa Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (preliminar de nulidade da sentença; invalidação/cancelamento da penhora e hipoteca; suspensão da execução até julgamento da ação revisional)
  2. 2 se a existência de ação revisional, por si só, obsta o prosseguimento da execução

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar, mesmo após embargos de declaração, sobre questões relevantes suscitadas (nulidade da sentença, cancelamento da penhora e hipoteca, suspensão da execução em razão da ação revisional), impõe-se anular o acórdão que apreciou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao TJ/RS para que este se pronuncie sobre os pontos elencados, nos termos do art. 932, III e V, a, do CPC/2015 e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se pronuncie sobre os argumentos elencados nos embargos de declaração

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração interpostos pelo recorrente
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se pronuncie sobre os pontos elencados nos embargos de declaração