AREsp 1890054 - DECISAO

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O STJ concluiu que não houve omissão ou vício de fundamentação no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem analisou e considerou suficientes as provas que demonstraram o início e conclusão das obras no prazo, razão pela qual a alteração das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na extensão examinada.

Parties
Agravante: SOLIDA ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Decisão Quanto Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Omissão, Fundamentação, Valoração De Provas, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Tutela De Urgência, Medidas Coercitivas
Processual Civil Embargos Declaratórios Omissão Fundamentação Valoração De Provas Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Tutela De Urgência +1 more

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Parties

SOLIDA ENGENHARIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Decisão Quanto Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 inobservância de requisitos de fundamentação (art. 489 CPC/2015)
  3. 3 dever de apreciação das provas e formação do convencimento judicial (art. 371 CPC/2015)

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não houve omissão ou vício de fundamentação no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem analisou e considerou suficientes as provas que demonstraram o início e conclusão das obras no prazo, razão pela qual a alteração das conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na extensão examinada.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.