AREsp 420555 - DECISAO

AREsp 420555 - DECISAO

O magistrado exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ, determinando que os embargos declaratórios que atacam decisão colegiada sejam submetidos ao Colegiado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ; autos devem ser submetidos ao Colegiado.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Juízo De Retratação, Decisão Colegiada
Embargos Declaratórios Juízo De Retratação Decisão Colegiada

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Submissão de embargos declaratórios que atacam decisão colegiada ao Colegiado
  2. 2 Exercício do juízo de retratação pelo julgador
  3. 3 Anulação/tornar sem efeito de decisão anterior (fl. 665 e-STJ)

Ratio Decidendi

O magistrado exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ, determinando que os embargos declaratórios que atacam decisão colegiada sejam submetidos ao Colegiado.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ; autos devem ser submetidos ao Colegiado.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ.
  • Publique-se.