REsp 1941362 - DECISAO

REsp 1941362 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque a decisão embargada era clara quanto à matéria apreciada e os embargantes buscavam rediscutir questões de mérito já decididas, conduta incompatível com o cabimento dos embargos declaratórios.

Parties
Embargantes: NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Dano Moral, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos Declaratórios Dano Moral Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

NORMA ALVES DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos declaratórios
  2. 2 obscuridade, omissão ou contradição no acórdão
  3. 3 proibição de rediscussão do mérito por meio de embargos declaratórios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios porque a decisão embargada era clara quanto à matéria apreciada e os embargantes buscavam rediscutir questões de mérito já decididas, conduta incompatível com o cabimento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.