EAREsp 2034786 - DECISAO

EAREsp 2034786 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição; a decisão embargada fundamentou de forma clara o indeferimento liminar dos embargos de divergência em razão da ausência de demonstração da divergência jurisprudencial exigida pelo RISTJ e pelo CPC, de modo que os pleitos de mérito não foram examinados por ausência de conhecimento do recurso.

Parties
Embargante: CONDOMÍNIO EMBARGANTE; Embargado: HIGINO COUNTRY CLUB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos Declaratórios Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Embargos De Divergência, Liminar, Litigância De Má Fé, Prazos Processuais, Interesse Recursal
Processo Civil Embargos Declaratórios Embargos De Divergência Liminar Litigância De Má Fé Prazos Processuais Interesse Recursal

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Parties

CONDOMÍNIO EMBARGANTE

Embargante

HIGINO COUNTRY CLUB

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos Declaratórios Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado
  2. 2 conhecimento dos embargos de divergência
  3. 3 interesse recursal do condomínio após condenação por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, obscuridade ou contradição; a decisão embargada fundamentou de forma clara o indeferimento liminar dos embargos de divergência em razão da ausência de demonstração da divergência jurisprudencial exigida pelo RISTJ e pelo CPC, de modo que os pleitos de mérito não foram examinados por ausência de conhecimento do recurso.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.