AREsp 1924921 - DECISAO

Verificado pequeno erro material na redação da decisão em que consta 'apelação' quando o correto é 'reconvenção'; os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos integrativos para corrigir a redação sem alterar o resultado do julgamento.

Parties: Embargante: EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2024
Procedural Posture: Embargos Declaratórios / Decisão Acolhendo Embargos Declaratórios Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome: Embargos de declaração acolhidos com efeitos integrativos para corrigir erro material (substituir 'apelação' por 'reconvenção') sem alterar o resultado do julgamento.
Legal Topics: Embargos Declaratórios, Gratuidade Da Justiça, Erro Material, Reconvenção

Direito Processual Civil Embargos Declaratórios Gratuidade Da Justiça Erro Material Reconvenção

Case Brief

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Parties

EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Acolhendo Embargos Declaratórios Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo Para Dar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

1 Existência de erro material na redação da decisão (menção a apelação em vez de reconvenção)
2 Cabimento de embargos de declaração com efeitos integrativos para corrigir erro material sem alterar o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos integrativos para corrigir erro material (substituir 'apelação' por 'reconvenção') sem alterar o resultado do julgamento.

Orders

Acolho os embargos de declaração, com efeitos integrativos, para sanar o erro material detectado, sem alterar o resultado do julgamento.
Publique-se.