AREsp 1520009 - DECISAO

AREsp 1520009 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a pretensão do embargante não buscava sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas sim modificar o mérito da decisão, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: MANOEL SEVERINO LOPES; Embargado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Recurso Especial, Súmulas 7 E 182 Do STJ, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Embargos Declaratórios Recurso Especial Súmulas 7 E 182 Do STJ Admissibilidade

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Parties

MANOEL SEVERINO LOPES

Embargante

BANCO DO BRASIL S.A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ como obstáculo ao conhecimento do recurso especial e possibilidade de o recurso especial ultrapassar o juízo de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a pretensão do embargante não buscava sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas sim modificar o mérito da decisão, o que é incompatível com a finalidade dos embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Intimem-se.
  • Após, retornem os autos para o julgamento do agravo interno de fls. 1374/1385 e-STJ.