HC 964405 - DECISAO

HC 964405 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do objeto, verificada após sentença de impronúncia proferida em 16/12/2024 no processo originário n. 0012324-31.2023.8.13.0017, com a consequente revogação da prisão preventiva do embargante.

Parties
Embargante (denunciado): Nardel Silva Queiroz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Opostos
Outcome
Julgo prejudicado os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Prisão Preventiva, Impronúncia, Perda Superveniente Do Objeto
Processo Penal Embargos Declaratórios Prisão Preventiva Impronúncia Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

Nardel Silva Queiroz

Embargante (denunciado)

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Opostos

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição e omissão no decisum acerca da autoria delitiva
  2. 2 perda superveniente do objeto em razão de sentença de impronúncia e revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram julgados prejudicados em razão da perda superveniente do objeto, verificada após sentença de impronúncia proferida em 16/12/2024 no processo originário n. 0012324-31.2023.8.13.0017, com a consequente revogação da prisão preventiva do embargante.

Court Disposition

Julgo prejudicado os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.