HC 789900 - DECISAO

HC 789900 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque não houve omissão na decisão atacada; as matérias que exigiriam reexame de provas foram expressamente não conhecidas, e as demais foram analisadas e a ordem denegada por o Tribunal a quo ter decidido em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

Parties
Embargante: defesa do paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos Declaratórios
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Omissão, Revolvimento Probatório, Prova, Denegação De Ordem, Roubo, Majorantes, Desclassificação
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Case Brief

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Parties

defesa do paciente

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão atacada
  2. 2 possibilidade de revolvimento de prova em habeas corpus
  3. 3 congruência entre as razões do recurso e o decisum

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque não houve omissão na decisão atacada; as matérias que exigiriam reexame de provas foram expressamente não conhecidas, e as demais foram analisadas e a ordem denegada por o Tribunal a quo ter decidido em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.
  • Rejeito os embargos de declaração.