REsp 2036738 - DECISAO

REsp 2036738 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a pretensão era meramente infringente, não caracterizando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por embargos declaratórios; questões de mérito devem ser suscitadas no remédio processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios Opostos Contra Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Recurso Especial, Preclusão, Cumprimento De Sentença, Índice De Sinistralidade
Direito Processual Civil Saúde Suplementar Embargos Declaratórios Recurso Especial Preclusão Cumprimento De Sentença Índice De Sinistralidade

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Sobre Embargos Declaratórios Opostos Contra Decisão Que Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade de relegar o cálculo do índice de sinistralidade para a fase de cumprimento de sentença
  2. 2 Preclusão da operadora do plano de saúde quanto à oportunidade de comprovar a higidez do índice aplicado
  3. 3 Cabimento dos embargos declaratórios para reformar o mérito da decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a pretensão era meramente infringente, não caracterizando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada por embargos declaratórios; questões de mérito devem ser suscitadas no remédio processual adequado.

Court Disposition

Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.