REsp 2224732 - DECISAO

REsp 2224732 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia dos vícios alegados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão, concluindo que as alegações sobre juros e correção monetária não foram suscitadas na primeira instância, configurando inovação recursal e supressão de instância e tratando-se de matéria de mérito que exigiria recurso próprio; além disso, o recurso especial foi inadequadamente fundamentado por ausência de indicação dos dispositivos legais violados e do confronto analítico exigido, impedindo seu conhecimento, pelo que os aclaratórios não têm o condão de reformar o mérito.

Parties
Embargante: JOÃO FRANCISCO CANAPARRO ALMEIDA; Embargante: LUCIA MARIA VILLELA PACHECO ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Juros De Mora, Correção Monetária, Inovação Recursal, Supressão De Instância, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula N. 284 Do STF, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Recursos Execução Embargos Declaratórios Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +8 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOÃO FRANCISCO CANAPARRO ALMEIDA

Embargante

LUCIA MARIA VILLELA PACHECO ALMEIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido?
  2. 2 Se os índices de juros e correção monetária são matéria de ordem pública cognoscível de ofício e a qualquer tempo
  3. 3 Se a alegação tardia sobre índices configura inovação recursal e supressão de instância

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido não padecia dos vícios alegados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); o Tribunal de origem examinou e fundamentou a questão, concluindo que as alegações sobre juros e correção monetária não foram suscitadas na primeira instância, configurando inovação recursal e supressão de instância e tratando-se de matéria de mérito que exigiria recurso próprio; além disso, o recurso especial foi inadequadamente fundamentado por ausência de indicação dos dispositivos legais violados e do confronto analítico exigido, impedindo seu conhecimento, pelo que os aclaratórios não têm o condão de reformar o mérito.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.