AREsp 2878803 - ACORDAO

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O acf3rde3o estadual examinou os pontos essenciais da controvadrsia e apresentou fundamentae7o suficiente; para modificar suas conclusf5es seria necesse1rio reexaminar fatos e provas, o que se encontra vedado em recurso especial pela Smula n. 7/STJ; assim, ne3o havendo vedcio de prestao jurisdicional, os embargos de declarae7o devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: RODRIGO MENESCAL AHMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declarae7o rejeitados
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Prestao Jurisdicional, Reexame Ftico Probatrio, Smula N. 7/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos Declaratórios Desconsideração Da Personalidade Jurídica Prestao Jurisdicional Reexame Ftico Probatrio Smula N. 7/stj

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Parties

RODRIGO MENESCAL AHMED

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestao jurisdicional pelo Tribunal estadual
  2. 2 possibilidade de desconsiderao da personalidade jurdica
  3. 3 vedaco ao reexame ftico-probatrio em recurso especial segundo Smula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acf3rde3o estadual examinou os pontos essenciais da controvadrsia e apresentou fundamentae7o suficiente; para modificar suas conclusf5es seria necesse1rio reexaminar fatos e provas, o que se encontra vedado em recurso especial pela Smula n. 7/STJ; assim, ne3o havendo vedcio de prestao jurisdicional, os embargos de declarae7o devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declarae7o rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declarae7o
  • Manter o acf3rde3o recorrido