AREsp 3033738 - DECISAO

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Houve violação ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto aos argumentos apresentados pela recorrente nos embargos declaratórios e nas razões do recurso especial; por configurar negativa de prestação jurisdicional, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Parties
Recorrente: Voe Canhedo S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (com Agravo) / Decisão De Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido por violação ao art. 1.022 do CPC; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Omissão, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso, Produção De Provas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Embargos Declaratórios Omissão Prejudicialidade Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Produção De Provas Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Voe Canhedo S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (com Agravo) / Decisão De Provimento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem ao não enfrentar argumentos relativos ao art. 1.018, § 1º do CPC e consequente violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se a superveniente prolação de sentença acarreta perda de objeto do agravo de instrumento/agravo interno
  3. 3 Se deve ser reconhecida negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Houve violação ao art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem permaneceu omisso quanto aos argumentos apresentados pela recorrente nos embargos declaratórios e nas razões do recurso especial; por configurar negativa de prestação jurisdicional, o recurso especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Recurso especial provido por violação ao art. 1.022 do CPC; autos devolvidos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial por violação ao art. 1.022 do CPC, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.