AREsp 1586458 - DECISAO

AREsp 1586458 - DECISAO

As questões suscitadas foram devidamente examinadas na decisão embargada; as matérias não prequestionadas ficaram sujeitas à Súmula 211/STJ e outras questões configuraram inovação recursal, tornando incabível seu exame no recurso especial, de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, razão pela qual os embargos declaratórios foram rejeitados.

Parties
Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Julgamento De Embargos Declaratórios
Outcome
REJEITO os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Prequestionamento, Inovação Recursal, Recurso Especial, Dividendos, Súmula 211/stj, Súmula 283/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.025 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Direito Empresarial Embargos Declaratórios Prequestionamento Inovação Recursal Recurso Especial Dividendos Súmula 211/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Embargante

Embargante

Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Julgamento De Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão quanto a pontos suscitados (REsp. 1.301.989/RS e temas repetitivos)
  2. 2 aplicabilidade do prequestionamento e da súmula 211/STJ
  3. 3 inadmissibilidade de inovação recursal

Ratio Decidendi

As questões suscitadas foram devidamente examinadas na decisão embargada; as matérias não prequestionadas ficaram sujeitas à Súmula 211/STJ e outras questões configuraram inovação recursal, tornando incabível seu exame no recurso especial, de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, razão pela qual os embargos declaratórios foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos declaratórios.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.