REsp 1913327 - DECISAO

REsp 1913327 - DECISAO

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque a matéria sobre a alegada ausência de citação foi previamente analisada em autos anexos e não foi objeto de recurso especial, incidindo preclusão; ademais, não se verificaram conjuntamente fumus boni juris e periculum in mora para concessão de efeito suspensivo, e não se admite ampliar a tutela antecipada para tema estranho ao recurso especial.

Parties
Embargante/avalista/requerente: Dirce Nunes de Almeida; Requerida/agravante: Agrosul Máquinas Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Tutela Provisória/antecipada, Agravo De Instrumento, Nulidade De Citação, Princípio Do Contraditório, Preclusão, Adimplemento Substancial, Essencialidade Do Bem
Processo Civil Direito Civil Embargos Declaratórios Tutela Provisória/antecipada Agravo De Instrumento Nulidade De Citação Princípio Do Contraditório Preclusão +2 more

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Parties

Dirce Nunes de Almeida

Embargante/avalista/requerente

Agrosul Máquinas Ltda.

Requerida/agravante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de citação da avalista acarretou nulidade absoluta do processo principal
  2. 2 Se houve preclusão sobre a matéria relativa à ausência de citação
  3. 3 Se estavam presentes os requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (fumus boni juris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Os embargos declaratórios foram rejeitados porque a matéria sobre a alegada ausência de citação foi previamente analisada em autos anexos e não foi objeto de recurso especial, incidindo preclusão; ademais, não se verificaram conjuntamente fumus boni juris e periculum in mora para concessão de efeito suspensivo, e não se admite ampliar a tutela antecipada para tema estranho ao recurso especial.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Intimem-se.
  • Após, retornem os autos para a apreciação do agravo interno de fls. 685/696 e-STJ.