AREsp 1790050 - DECISAO

AREsp 1790050 - DECISAO

Acolheram-se os embargos declaratórios apenas para corrigir o erro material do relatório, alterando-se sua redação para refletir corretamente que o Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 400-403, pelo não provimento do agravo.

Parties
Embargante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
Acolhimento dos embargos declaratórios para correção de erro material no relatório da decisão de fls. 405-408.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Erro Material, Parecer Ministerial, Agravo, Recurso Especial
Direito Processual Civil Embargos Declaratórios Erro Material Parecer Ministerial Agravo Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material no relatório quanto ao teor do parecer

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos declaratórios apenas para corrigir o erro material do relatório, alterando-se sua redação para refletir corretamente que o Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 400-403, pelo não provimento do agravo.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos declaratórios para correção de erro material no relatório da decisão de fls. 405-408.

Orders

  • Alterar o relatório para constar: "O Ministério Público Federal manifestou-se, às fls. 400-403, pelo não provimento do agravo."
  • Publique-se e intimem-se.