AREsp 420555 - DECISAO
O magistrado exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ, determinando que os embargos declaratórios que atacam decisão colegiada sejam submetidos ao Colegiado.
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- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2021
- Outcome
- Torno sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ; autos devem ser submetidos ao Colegiado.
- Legal Topics
- Embargos Declaratórios, Juízo De Retratação, Decisão Colegiada
Embargos Declaratórios Juízo De Retratação Decisão Colegiada
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Legal Issues
- 1 Submissão de embargos declaratórios que atacam decisão colegiada ao Colegiado
- 2 Exercício do juízo de retratação pelo julgador
- 3 Anulação/tornar sem efeito de decisão anterior (fl. 665 e-STJ)
Ratio Decidendi
O magistrado exerceu o juízo de retratação e tornou sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ, determinando que os embargos declaratórios que atacam decisão colegiada sejam submetidos ao Colegiado.
Court Disposition
Torno sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ; autos devem ser submetidos ao Colegiado.
Orders
- Torno sem efeito a decisão de fl. 665 e-STJ.
- Publique-se.
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