EAREsp 2351303 - DECISAO

EAREsp 2351303 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por inexistir similitude fático-jurídica com o paradigma da Terceira Turma; o acórdão agravado conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial com fundamento único na Súmula 7/STJ, que não foi impugnado especificamente no agravo interno, aplicando-se a Súmula 182/STJ; também foi apontada a incidência da Súmula 168/STJ; em razão do não conhecimento do recurso, não se examinou o mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Monocrática
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Embargos De Divergência, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 168/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição
Direito Processual Civil Embargos Declaratórios Embargos De Divergência Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 168/stj Omissão Obscuridade +1 more

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Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado
  2. 2 conhecimento liminar dos embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como fundamento único do acórdão agravado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado; os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos por inexistir similitude fático-jurídica com o paradigma da Terceira Turma; o acórdão agravado conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial com fundamento único na Súmula 7/STJ, que não foi impugnado especificamente no agravo interno, aplicando-se a Súmula 182/STJ; também foi apontada a incidência da Súmula 168/STJ; em razão do não conhecimento do recurso, não se examinou o mérito.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.