REsp 2153197 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria da prescrição havia sido apreciada pelo Tribunal de origem e não configurou inovação recursal; e a remessa dos autos ao TJRS visou a observância da jurisprudência do STJ, razão pela qual não há vício a ser sanado por aclaratórios.
- Parties
- Embargante: embargante; Embargada: embargada
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Embargos Declaratórios / Decisão Da Relatoria
- Outcome
- Embargos rejeitados
- Legal Topics
- Embargos Declaratórios, Prescrição, Prequestionamento, Súmulas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
embargante
Embargante
embargada
Embargada
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão Da Relatoria
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos declaratórios nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
- 2 controvérsia sobre termo inicial da prescrição e eventual inovação recursal
- 3 prequestionamento do art. 189 do CC/2002
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; a matéria da prescrição havia sido apreciada pelo Tribunal de origem e não configurou inovação recursal; e a remessa dos autos ao TJRS visou a observância da jurisprudência do STJ, razão pela qual não há vício a ser sanado por aclaratórios.
Court Disposition
Embargos rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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