HC 1070332 - DECISAO

HC 1070332 - DECISAO

Rejeitar os embargos declaratórios uma vez que o mérito do habeas corpus originário foi julgado em 19/3/2026 no Tribunal de origem, caracterizando perda de objeto da impetração e obrigando à manutenção da prejudicialidade do agravo regimental.

Parties
Embargante: GUSTAVO LUIS LORENCON
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Rejeição Dos Embargos Declaratórios
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios para manter a prejudicialidade do agravo regimental.
Legal Topics
Embargos Declaratórios, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Agravo Regimental, Mérito Do Habeas Corpus
Habeas Corpus Direito Processual Penal Recursos Embargos Declaratórios Perda De Objeto Prejudicialidade Agravo Regimental Mérito Do Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

GUSTAVO LUIS LORENCON

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Rejeição Dos Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 erro material alegado na decisão de fl. 471
  2. 2 não julgamento do mérito do writ impetrado perante o Tribunal local
  3. 3 reconhecimento da perda de objeto da impetração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos declaratórios uma vez que o mérito do habeas corpus originário foi julgado em 19/3/2026 no Tribunal de origem, caracterizando perda de objeto da impetração e obrigando à manutenção da prejudicialidade do agravo regimental.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios para manter a prejudicialidade do agravo regimental.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios
  • Manter a prejudicialidade do agravo regimental