REsp 1923984 - DECISAO

REsp 1923984 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria suscitada exige reexame de provas e exame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, e a Justiça de origem concluiu que, sem fato novo, meros cálculos aritméticos eram suficientes para conferir liquidez à sentença em razão da demonstração de titularidade e saldo na inicial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Recurso Especial
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Liquidação De Sentença Súmula 7/stj Reexame De Provas Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada
  2. 2 Necessidade de liquidação de sentença em cumprimentos individuais decorrentes de demandas coletivas
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por não haver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria suscitada exige reexame de provas e exame do conjunto fático-probatório, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ, e a Justiça de origem concluiu que, sem fato novo, meros cálculos aritméticos eram suficientes para conferir liquidez à sentença em razão da demonstração de titularidade e saldo na inicial.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se