REsp 1889670 - DECISAO

REsp 1889670 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; tratou-se de mero inconformismo com os fundamentos adotados, a matéria foi enfrentada na decisão recorrida e a alegação de continuidade negocial constituiu inovação recursal por não ter sido suscitada nas contrarrazões do recurso especial.

Parties
Embargante: JORGE LUIZ LARA VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição, Termo Inicial Da Prescrição, Contratos De Empréstimo, Continuidade Negocial, Omissão E Contradição
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prescrição Termo Inicial Da Prescrição Contratos De Empréstimo Continuidade Negocial Omissão E Contradição

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Parties

JORGE LUIZ LARA VIANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade quanto ao termo inicial da prescrição
  2. 2 Alegação de continuidade negocial por sucessivas renegociações contratuais e se isso foi omisso na decisão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; tratou-se de mero inconformismo com os fundamentos adotados, a matéria foi enfrentada na decisão recorrida e a alegação de continuidade negocial constituiu inovação recursal por não ter sido suscitada nas contrarrazões do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.