AREsp 1682349 - ACORDAO
Não há contradição interna no acórdão porque a fundamentação reconheceu que a hipótese comporta aplicação da Súmula 7/STJ, concluindo naturalmente pelo não conhecimento do Recurso Especial; assim, há perfeita correlação entre motivação e conclusão, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: Distrito Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Acórdão Da Segunda Turma Julgamento
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Contradição, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Erro Médico
Case Brief
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Parties
Distrito Federal
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Da Segunda Turma Julgamento
Legal Issues
- 1 caracterização de contradição como vício interno do julgado
- 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 3 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento de Recurso Especial
Ratio Decidendi
Não há contradição interna no acórdão porque a fundamentação reconheceu que a hipótese comporta aplicação da Súmula 7/STJ, concluindo naturalmente pelo não conhecimento do Recurso Especial; assim, há perfeita correlação entre motivação e conclusão, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Embargos de Declaração rejeitados.
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