REsp 1494898 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão e contradição não se configuram; o recurso buscava apenas rediscutir o mérito e demonstrar inconformismo com o desprovimento do agravo interno, sendo tal rediscussão inconcebível em sede de embargos de declaração; além disso o acórdão registrou que os dispositivos apontados não foram debatidos na origem.
- Parties
- Embargante: ARLINDO RIGO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Acórdão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Case Brief
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Parties
ARLINDO RIGO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Primeira Turma Acórdão
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração
- 2 ocorrência de omissão quanto ao prequestionamento
- 3 vedação à rediscussão da matéria decidida em embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegadas omissão e contradição não se configuram; o recurso buscava apenas rediscutir o mérito e demonstrar inconformismo com o desprovimento do agravo interno, sendo tal rediscussão inconcebível em sede de embargos de declaração; além disso o acórdão registrou que os dispositivos apontados não foram debatidos na origem.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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