AREsp 927831 - DECISAO

AREsp 927831 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão verificada quanto ao dissídio jurisprudencial em razão de omissão na decisão embargada; entretanto, não se conheceu do alegado prequestionamento dos arts. 141 e 964 do CC/16 por se tratar de pós-questionamento (as teses não foram apresentadas na apelação) e por ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, CPC/2015 e art. 255 do RISTJ; os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: MONSANTO DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão verificada, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão, Pós Questionamento
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Pós Questionamento

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Parties

MONSANTO DO BRASIL LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao dissídio jurisprudencial
  2. 2 prequestionamento dos arts. 141 e 964 do CC/16
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de cotejo analítico conforme art. 1.029, §1º, CPC/2015 e art. 255 do RISTJ

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão verificada quanto ao dissídio jurisprudencial em razão de omissão na decisão embargada; entretanto, não se conheceu do alegado prequestionamento dos arts. 141 e 964 do CC/16 por se tratar de pós-questionamento (as teses não foram apresentadas na apelação) e por ausência de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, CPC/2015 e art. 255 do RISTJ; os embargos foram acolhidos sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão verificada, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Publique-se.