AREsp 1796900 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado explicou de forma clara as questões suscitadas, inclusive sobre o suposto saque de R$ 3.000,00 e a prevalência do laudo do perito judicial, de modo que os aclaratórios apenas reargumentavam matéria já decidida.

Parties
Embargante: IVONETTE DA NOVA CARDOZO; Embargante: LISE STEIGLEDER CHAVES; Embargado: FATIMA ZANIN MULLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Acórdão Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Fundamentação, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Enriquecimento Sem Causa
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Fundamentação Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Enriquecimento Sem Causa

Case Brief

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Parties

IVONETTE DA NOVA CARDOZO

Embargante

LISE STEIGLEDER CHAVES

Embargante

FATIMA ZANIN MULLER

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeitados Em Acórdão Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Omissão ou vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quanto à fundamentação do acórdão
  3. 3 Alegação de enriquecimento sem causa e análise de saque no valor de R$ 3.000,00

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão impugnado explicou de forma clara as questões suscitadas, inclusive sobre o suposto saque de R$ 3.000,00 e a prevalência do laudo do perito judicial, de modo que os aclaratórios apenas reargumentavam matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração