REsp 1896248 - ACORDAO

Houve omissão da Corte de origem quanto à análise de pontos relevantes (arts. 2º e 506 do CPC/2015) capazes de influir no julgamento, configurando violação do art. 1.022 do CPC/2015; por isso o Recurso Especial foi parcialmente provido para anular o aresto dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à origem, e o Agravo Interno foi negado por não demonstrar razão para alterar tal entendimento.

Parties: Recorrente: José Unaldo dos Santos
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Julgamento Na Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Agravo Interno não provido
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Arts. 2º E 506 Do Cpc/2015, Retorno Dos Autos À Origem

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Arts. 2º E 506 Do Cpc/2015 Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

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Parties

José Unaldo dos Santos

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Segunda Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 omissão quanto à análise dos arts. 2º e 506 do CPC/2015
2 violação do art. 1.022 do CPC/2015
3 necessidade de anular aresto dos embargos de declaração e determinar retorno dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

Negar provimento ao Agravo Interno
Manter a decisão agravada que deu parcial provimento ao Recurso Especial de José Unaldo dos Santos para anular o aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem