AREsp 1757151 - DECISAO

AREsp 1757151 - DECISAO

Houve erro material no dispositivo da decisão monocrática, que foi sanado mediante acolhimento dos embargos de declaração, passando o dispositivo a conhecer do recurso especial e, com fundamento no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo exame do direito à indenização.

Parties
Embargante: IMOBILIÁRIA YTAPUÃ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e alterado o dispositivo da decisão embargada, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame do direito à indenização.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Decisão Monocrática, Recurso Especial, Prescrição, Indenização, Súmula 568/stj, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932 Cpc/15
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Decisão Monocrática Recurso Especial Prescrição Indenização Súmula 568/stj +2 more

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Parties

IMOBILIÁRIA YTAPUÃ LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de erro material no dispositivo da decisão monocrática
  2. 2 limites dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 CPC/2015
  3. 3 determinação de retorno dos autos à origem para novo exame do direito à indenização com fundamento no art. 932 CPC/15 e Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Houve erro material no dispositivo da decisão monocrática, que foi sanado mediante acolhimento dos embargos de declaração, passando o dispositivo a conhecer do recurso especial e, com fundamento no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, dar-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo exame do direito à indenização.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e alterado o dispositivo da decisão embargada, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame do direito à indenização.

Orders

  • Conheço do recurso especial e, com fundamento no art. 932 do CPC/15 e na Súmula 568/STJ, dou-lhe parcial provimento para determinar o retorno dos autos à origem para novo exame do direito à indenização, ao menos para se consignar os elementos fáticos necessários à aplicação da jurisprudência desta Corte Superior,...
  • Publique-se.