AREsp 1751754 - DECISAO

AREsp 1751754 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar omissões formais. As matérias suscitadas não ensejaram modificação do julgado porque, conforme decidido, ou não houve omissão relevante (legitimidade da GBOEX), ou a análise demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, ou faltou prequestionamento ou indicação de dispositivo federal violado, atraindo obstáculos de conhecimento (Súmulas 211/STJ e 284/STF).

Parties
Embargante: ANDREZZA SANTOS EUFRASIO; Recorrida: empresa Confiança; Ré: GBOEX - Grêmio Beneficente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração para sanar omissões, sem efeito modificativo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Legitimidade Passiva, Teoria Da Aparência, Responsabilidade Extracontratual, Justiça Gratuita, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Preclusão, Súmulas
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Legitimidade Passiva Teoria Da Aparência Responsabilidade Extracontratual Justiça Gratuita +4 more

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Parties

ANDREZZA SANTOS EUFRASIO

Embargante

empresa Confiança

Recorrida

GBOEX - Grêmio Beneficente

Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à legitimidade passiva da GBOEX e dissídio jurisprudencial sobre a teoria da aparência
  2. 2 omissão quanto à responsabilidade extracontratual e aplicação do art. 389 do Código Civil
  3. 3 omissão quanto à concessão de justiça gratuita à empresa Confiança

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar omissões formais. As matérias suscitadas não ensejaram modificação do julgado porque, conforme decidido, ou não houve omissão relevante (legitimidade da GBOEX), ou a análise demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, ou faltou prequestionamento ou indicação de dispositivo federal violado, atraindo obstáculos de conhecimento (Súmulas 211/STJ e 284/STF).

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração para sanar omissões, sem efeito modificativo.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração para sanar omissões, sem efeito modificativo.
  • Publique-se.