AREsp 1575616 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não foram demonstrados os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão embargado examinou de forma clara as questões suscitadas, as alegações da embargante repetiram discussão de mérito já decidida, e o acolhimento das pretensões exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ); não se comprovou dissídio jurisprudencial nem conduta temerária que justificasse aplicação de multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Parties
Embargante: HARIZ IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TAPETES EIRELI; Embargado: MAMISKA COMERCIO DE TAPETES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Ônus Probatório, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cerceamento De Defesa Ônus Probatório Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

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Parties

HARIZ IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TAPETES EIRELI

Embargante

MAMISKA COMERCIO DE TAPETES LTDA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não foram demonstrados os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão embargado examinou de forma clara as questões suscitadas, as alegações da embargante repetiram discussão de mérito já decidida, e o acolhimento das pretensões exigiria reexame do conjunto probatório (Súmula 7/STJ); não se comprovou dissídio jurisprudencial nem conduta temerária que justificasse aplicação de multa do art. 1.026, §2º, do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Rejeita-se o pedido de condenação da embargante à multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015