AREsp 1592655 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada manifestou-se de modo claro e suficiente sobre as questões, não apresentando os vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual as alegações genéricas não autorizam alteração do decisum.

Parties
Embargante: SOCIEDADE AMIGOS DO CANADA 1 A; Embargado: JOÃO ORLANDO DUARTE DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 932, III, Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 489 Cpc/2015 +2 more

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE AMIGOS DO CANADA 1 A

Embargante

JOÃO ORLANDO DUARTE DA CUNHA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ e necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada manifestou-se de modo claro e suficiente sobre as questões, não apresentando os vícios previstos nos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, e a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual as alegações genéricas não autorizam alteração do decisum.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados