AREsp 1743589 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por não configurar negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões; concluiu-se que o critério de reajuste por sinistralidade não é, em abstrato, abusivo, devendo eventual irregularidade ser aferida com base nas particularidades do caso, razão pela qual foi determinado o retorno dos autos à origem para apuração do reajuste segundo a jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: ALEXANDRE JOSÉ MARINHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reajuste Por Sinistralidade, Planos De Saúde, Negativa De Prestação Jurisdicional, Boa Fé Objetiva
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7 Do STJ Reajuste Por Sinistralidade Planos De Saúde Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

ALEXANDRE JOSÉ MARINHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 ocorreu negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ ao caso concreto
  3. 3 cabimento de retorno dos autos à origem para reavaliação do reajuste por sinistralidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não configurar negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente as questões; concluiu-se que o critério de reajuste por sinistralidade não é, em abstrato, abusivo, devendo eventual irregularidade ser aferida com base nas particularidades do caso, razão pela qual foi determinado o retorno dos autos à origem para apuração do reajuste segundo a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Publique-se.