REsp 2051784 - DECISAO

REsp 2051784 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir negativa de prestação jurisdicional: a decisão embargada fundou que o objeto do processo se relaciona ao Tema 1068 e determinou a suspensão/retorno dos autos, e a jurisprudência do STJ afasta a configuração de omissão quando o tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia.

Parties
Embargante: RUDINEY MARQUES BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1068, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Tema 1068 Negativa De Prestação Jurisdicional Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

RUDINEY MARQUES BATISTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 se a questão em debate se amolda ao Tema 1068 dos recursos repetitivos do STJ
  2. 2 se houve negativa de prestação jurisdicional por omissão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir negativa de prestação jurisdicional: a decisão embargada fundou que o objeto do processo se relaciona ao Tema 1068 e determinou a suspensão/retorno dos autos, e a jurisprudência do STJ afasta a configuração de omissão quando o tribunal de origem apreciou e fundamentou a controvérsia.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.