REsp 1918855 - ACORDAO

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Concluiu-se pela existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à compensação de valores creditados a maior e à aplicação do art. 525, § 1º, VII do CPC/2015, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional, o que impõe a determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: Caixa Econômica Federal; Agravada/agravado: Ceras Johnson Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 525, § 1º, Inciso VII Do Cpc/2015, Compensação, Negativa De Prestação Jurisdicional, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 525, § 1º, Inciso VII Do Cpc/2015 Compensação Negativa De Prestação Jurisdicional Retorno Dos Autos À Origem

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Parties

Caixa Econômica Federal

Agravante

Ceras Johnson Ltda.

Agravada/agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento De Agravo Interno No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à compensação de valores e à aplicação do art. 525, § 1º, VII do CPC/2015
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional e necessidade de devolução dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem quanto à compensação de valores creditados a maior e à aplicação do art. 525, § 1º, VII do CPC/2015, configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015 por negativa de prestação jurisdicional, o que impõe a determinação de retorno dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração.