REsp 1909311 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal a quo no julgamento dos embargos de declaração, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 que exige anulação do aresto e retorno dos autos à origem para novo julgamento; contudo, o Agravo Interno não trouxe argumentos aptos a alterar o entendimento já firmado, de modo que o Agravo Interno foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Carla Suzana Goes Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo Interno não provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015), Recurso Especial, Retorno Dos Autos À Origem, Agravo Interno
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Cpc/2015) Recurso Especial Retorno Dos Autos À Origem Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Carla Suzana Goes Vieira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 necessidade de anulação do aresto proferido nos embargos de declaração e devolução dos autos à origem para novo julgamento
  3. 3 aplicação da Súmula STF 630 e da jurisprudência do STJ sobre atuação de sindicato em prejuízo de parcela da categoria

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal a quo no julgamento dos embargos de declaração, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 que exige anulação do aresto e retorno dos autos à origem para novo julgamento; contudo, o Agravo Interno não trouxe argumentos aptos a alterar o entendimento já firmado, de modo que o Agravo Interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo Interno não provido.

Orders

  • Nego provimento ao Agravo Interno.