AREsp 1665187 - DECISAO

AREsp 1665187 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a parte embargante, sob o pretexto de omissão, busca rediscutir e reverter fundamentos já apreciados pelo acórdão; os embargos de declaração não são meio adequado para provocar novo julgamento da lide ou obter efeitos infringentes, devendo ser rejeitados quando a suposta omissão configura mera insurgência contra o mérito analisado.

Parties
Embargante: EMÍLIO LOSADA RESCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão, Ilegitimidade Passiva, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Efeito Infringente
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Preclusão Ilegitimidade Passiva Desconsideração Da Personalidade Jurídica Efeito Infringente

Case Brief

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Parties

EMÍLIO LOSADA RESCO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão no acórdão quanto à alegação de ilegitimidade passiva do embargante
  2. 2 se a alegação de ilegitimidade estaria preclusa
  3. 3 se os embargos de declaração podem ser usados para rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a parte embargante, sob o pretexto de omissão, busca rediscutir e reverter fundamentos já apreciados pelo acórdão; os embargos de declaração não são meio adequado para provocar novo julgamento da lide ou obter efeitos infringentes, devendo ser rejeitados quando a suposta omissão configura mera insurgência contra o mérito analisado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.