REsp 1814695 - DECISAO

REsp 1814695 - DECISAO

Ausentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado conforme art. 1.022 do CPC/2015; os embargos visam rediscutir matéria já decidida e, por isso, devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: Drugovich Auto Peças Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 211/stj
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

Drugovich Auto Peças Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado
  3. 3 prequestionamento de dispositivos legais

Ratio Decidendi

Ausentes obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado conforme art. 1.022 do CPC/2015; os embargos visam rediscutir matéria já decidida e, por isso, devem ser rejeitados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.