AREsp 1758583 - DECISAO

AREsp 1758583 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a pretensão da embargante configurava mera rediscussão do julgado e não houve impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial (notadamente a Súmula 83/STJ), de modo que os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 não foram atendidos.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Prequestionamento, Súmula 83/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Obscuridade Contradição Prequestionamento Súmula 83/stj

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão quanto aos fundamentos do Agravo em Recurso Especial
  2. 2 Se os embargos de declaração poderiam ser utilizados para rediscussão do julgado ou prequestionamento constitucional
  3. 3 Se havia impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial, especialmente quanto à Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a pretensão da embargante configurava mera rediscussão do julgado e não houve impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial (notadamente a Súmula 83/STJ), de modo que os requisitos do art. 1.022 do CPC/2015 não foram atendidos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.