REsp 1907652 - DECISAO
Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão apontou adequadamente os óbices sumulares que impediram o conhecimento do recurso especial e o recurso especial, originário de exceção de pré-executividade, carecia de prova pré-constituída; assim, os embargos, que evidenciam mero inconformismo, devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas, Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Prova Pré Constituída, Fundamentação Judicial
Case Brief
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Parties
TECINE TECELAGEM INDUSTRIAL E MALHARIA DO NORDESTE S.A.
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Rejeitados
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade)
- 2 prequestionamento para recurso especial
- 3 aplicação de óbices sumulares
Ratio Decidendi
Não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão apontou adequadamente os óbices sumulares que impediram o conhecimento do recurso especial e o recurso especial, originário de exceção de pré-executividade, carecia de prova pré-constituída; assim, os embargos, que evidenciam mero inconformismo, devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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