REsp 1898044 - DECISAO

REsp 1898044 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); as razões apresentadas traduzem mero inconformismo com a decisão, sem apontar omissão ou obscuridade, e o Tribunal de origem corretamente fundamentou o termo inicial dos juros moratórios e a correção monetária em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DAL AGNOL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juros Moratórios, Correção Monetária, Prestação De Contas, Honorários, Amicus Curiae, Reformatio in Pejus, Súmula 83/stj, Súmula 43/stj
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Juros Moratórios Correção Monetária Prestação De Contas Honorários Amicus Curiae +3 more

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Parties

MAURÍCIO DAL AGNOL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração perante ausência de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios em ação de prestação de contas/mandato
  3. 3 incidência da taxa SELIC e sua cumulatividade com outro índice de correção monetária

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); as razões apresentadas traduzem mero inconformismo com a decisão, sem apontar omissão ou obscuridade, e o Tribunal de origem corretamente fundamentou o termo inicial dos juros moratórios e a correção monetária em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Intimem-se