AREsp 151355 - DECISAO

AREsp 151355 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as teses relevantes, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios não podem ser usados para reexame da matéria já apreciada ou para obter efeitos infringentes.

Parties
Embargante: METALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Efeitos Infringentes, Fundamentação
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Efeitos Infringentes Fundamentação

Case Brief

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Parties

METALPLAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 inadmissibilidade de efeitos infringentes via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou e fundamentou as teses relevantes, não se verificando obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios não podem ser usados para reexame da matéria já apreciada ou para obter efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.