EAREsp 1855602 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; além disso, a parte embargante não cumpriu os requisitos de preparo (não juntou guia e comprovante de pagamento corretamente) mesmo após intimação para regularização, configurando deserção aplicável por analogia à Súmula 187/STJ, de modo que não há vício sanável pelos embargos.

Parties: Embargante: YAN SIMAO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 July 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics: Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Preparo, Deserção, Súmula 187/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 1.026, § 2º CPC, Art. 93, IX, CF

Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Preparo Deserção Súmula 187/stj Art. 1.022 CPC Art. 1.026, § 2º CPC +1 more

Case Brief

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Parties

YAN SIMAO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum
2 regularidade do preparo e consequências da deserção
3 aplicação da Súmula 187/STJ por analogia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)