AREsp 1852204 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido; a peça embargada buscava rediscussão de matéria fática e probatória já decidida, o que é incompatível com a finalidade dos embargos e com a vedação ao reexame de provas no STJ (Súmula 7).
- Parties
- Embargante: Edson Vandenbrande Poppe e outros
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Provas, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Art. 50 Cc/2002
Case Brief
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Parties
Edson Vandenbrande Poppe e outros
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Legal Issues
- 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
- 2 vedação ao reexame de fatos e provas no STJ (Súmula 7)
- 3 adequação dos embargos de declaração para modificação da decisão
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão recorrido; a peça embargada buscava rediscussão de matéria fática e probatória já decidida, o que é incompatível com a finalidade dos embargos e com a vedação ao reexame de provas no STJ (Súmula 7).
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
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