REsp 1886348 - DECISAO

REsp 1886348 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado e por constituírem tentativa de rediscussão do mérito/questões já devidamente fundamentadas, sendo inaplicável a via dos embargos para provocar novo julgamento, conforme precedentes e dispositivos processuais citados.

Parties
Embargante: Embargante; Embargada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Modificativo, Rol Da ANS, Cobertura De Plano De Saúde, Julgamento Monocrático, Súmula 568, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Contratual Embargos De Declaração Efeito Modificativo Rol Da ANS Cobertura De Plano De Saúde +3 more

Case Brief

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Parties

Embargante

Embargante

Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade/omissão/contradição no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 verificação da imprescindibilidade de cobertura de tratamento de saúde e eventual independência do rol da ANS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado e por constituírem tentativa de rediscussão do mérito/questões já devidamente fundamentadas, sendo inaplicável a via dos embargos para provocar novo julgamento, conforme precedentes e dispositivos processuais citados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.